Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, aplicam-se as seguintes definições:

• "Enseada" — empresa fornecedora dos cursos e programas de formação, com sede em Florianópolis — SC, Brasil.
• "Usuário" — qualquer pessoa que acesse este site ou expresse interesse em participar dos cursos.
• "Participante" — pessoa com inscrição confirmada em um curso ou programa da Enseada.
• "Serviços" — os cursos, grupos de prática e programas corporativos descritos neste site.
• "Contrato" — o acordo formado entre a Enseada e o Participante após a confirmação da inscrição.

2. Aceitação dos termos

O acesso e uso deste site, bem como o envio de formulários de contato ou a realização de inscrição em qualquer dos serviços da Enseada, implica a aceitação integral destes Termos e Condições.

Os serviços da Enseada são destinados a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos com capacidade legal para celebrar contratos nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406/2002).

3. Descrição dos serviços

A Enseada oferece cursos e programas presenciais de facilitação de grupos e condução de conversas coletivas, conforme descrito neste site. Os serviços são realizados em Florianópolis — SC, Brasil, e destinam-se principalmente a participantes com sede ou residência no Brasil.

A Enseada reserva-se o direito de alterar datas, formatos ou conteúdos dos serviços mediante aviso prévio razoável aos inscritos.

4. Inscrição e confirmação

A inscrição em qualquer curso ou programa da Enseada é considerada confirmada somente após o recebimento de comunicação expressa da Enseada e, quando aplicável, do pagamento do valor integral ou de parcela inicial conforme acordado.

O preenchimento do formulário de contato ou a manifestação de interesse não gera, por si só, vínculo contratual ou reserva de vaga.

5. Pagamento

Os valores dos cursos são apresentados em reais (BRL) e incluem os materiais descritos em cada formato. As condições de pagamento são comunicadas no momento da confirmação da inscrição.

O não pagamento nos prazos acordados poderá resultar no cancelamento da inscrição, sem prejuízo de eventuais encargos por descumprimento conforme estabelecido no momento da contratação.

6. Cancelamento e reembolso

Cancelamentos realizados com pelo menos 7 (sete) dias corridos de antecedência em relação à data de início do curso serão tratados conforme as condições informadas no momento da inscrição, podendo incluir reembolso integral, crédito para uso futuro ou transferência de vaga.

Cancelamentos realizados com menos de 7 dias de antecedência ou não comparecimento sem aviso prévio não geram direito a reembolso, salvo em casos de força maior devidamente comprovados. O participante poderá, a critério da Enseada, ser incluído em turma futura.

7. Conduta dos participantes

Os participantes comprometem-se a manter conduta respeitosa e colaborativa durante os encontros. O material trazido por outros participantes como situações de prática deve ser tratado com discrição e não deve ser reproduzido ou comentado fora do contexto do grupo sem autorização.

A Enseada reserva-se o direito de excluir participantes cujo comportamento seja incompatível com o ambiente de aprendizagem, sem reembolso de valores já pagos.

8. Propriedade intelectual

Os materiais entregues aos participantes (apostilas, fichas, modelos e guias) são de propriedade da Enseada e cedidos para uso pessoal do participante. É vedada a reprodução, distribuição ou comercialização desses materiais sem autorização prévia por escrito.

O conteúdo deste site — incluindo textos, estrutura e design — é de propriedade da Enseada.

9. Registro de conclusão

O registro de conclusão é emitido para participantes que completarem o curso conforme o formato previsto. A participação em todas as atividades do formato escolhido é condição para a emissão do registro. O registro não constitui habilitação profissional para fins legais.

10. Limitação de responsabilidade

Os cursos e programas da Enseada são formativos e informativos. A Enseada não se responsabiliza por resultados específicos na atuação profissional dos participantes, que dependem de fatores fora do controle da Enseada.

A responsabilidade da Enseada limita-se ao valor pago pelo participante pelo serviço contratado. São excluídas quaisquer perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequentes.

11. Força maior

A Enseada não será responsabilizada por atrasos ou impossibilidades de entrega causadas por eventos fora de seu controle razoável, incluindo situações de saúde pública, desastres naturais, interrupções de serviços essenciais ou determinações de autoridades. Nesses casos, os participantes serão informados o mais rapidamente possível e, quando cabível, terão seus créditos preservados para uso em turma futura.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual mediante comunicação por escrito. As condições de reembolso aplicáveis ao caso de rescisão seguem o disposto na cláusula 6. Disposições relativas à propriedade intelectual, confidencialidade e limitação de responsabilidade permanecem em vigor após o encerramento.

13. Resolução de disputas

As partes buscarão resolver qualquer divergência de forma direta e de boa-fé. Caso a resolução amigável não seja alcançada em até 30 dias, o foro competente é o da Comarca de Florianópolis — SC, Brasil, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este contrato é regido pela legislação brasileira, incluindo o Código Civil (Lei n.º 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), quando aplicável.

14. Disposições gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes para as matérias neles tratadas. Caso qualquer disposição seja considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecem em plena vigência. A omissão de qualquer parte em exigir o cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia a direitos.

Estes Termos não podem ser cedidos pelo Usuário sem consentimento prévio por escrito da Enseada.

15. Alterações nestes termos

A Enseada pode revisar estes Termos a qualquer tempo. As alterações entram em vigor a partir da data de publicação nesta página. O uso continuado dos serviços após a publicação implica aceitação dos termos revisados.